Brasília - As relações entre empregador e empregado devem ser tratadas “naturalmente”, sem a necessidade de “burocratizá-las” por meio de alteração do texto constitucional. A avaliação é do presidente do comitê jurídico da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib), Marcos Joaquim Alves. Para ele, a proposta de alterar, na Constituição, o limite de horas para a jornada de trabalho – apresentada hoje por centrais sindicais na Câmara dos Deputados – não é boa.
“Não no seu conteúdo, mas no seu procedimento. Nos posicionamos contra trazer para o texto da Constituição a redução, com tetos ou limites da jornada de trabalho, bem como outras matérias, que podem ser tratadas na relação empregador-empregado”, disse Alves.
Ele lembrou que, ao se normatizar a redução da jornada semanal, o processo de negociação com os empregadores é “atravancado” e reforçou que, alterar a Constituição sempre que se discuta a possibilidade de reduzir o tempo de trabalho, é “colocar em xeque” o ordenamento jurídico.
“No Brasil, com grau de investimento dado por dois grandes institutos, normatizando e trazendo para a Constituição esse limite, essa redução, você atravanca o processo. O melhor é essa discussão possa ser feita dentro dos setores”, disse o representante da Abdib.
Após reunir-se hoje em Comissão Geral, no plenário da Câmara, com representantes sindicais e do setor empregatício, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou como positiva a discussão, mas admitiu que é preciso maior “aprofundamento” para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada pelos deputados. A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho em 10% , passando das atuais 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução do salário.
“Se [a redução da jornada] reduz drasticamente o desemprego, é um debate sobre o qual não podemos nos afastar. Vou me empenhar pessoalmente. Em algum momento, a Câmara vai ter que deliberar. Não se trata apenas de colocar em votação, mas o quê colocar em votação. Pode haver vitória ou derrota imprevisível em plenário”, disse Chinaglia. Fonte: Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil
